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26.01.2008 Prefeito concede imunidade fiscal à CSZ O Diário Oficial Municipal de Petrópolis, do dia 26 de janeiro de 2008, publica portaria 1.184 de 24/1 informando que o Prefeito Rubens Bomtempo concedeu imunidade fiscal à CSZ. PORTARIA Nº 1.184 de 24 de janeiro de 2008 O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE conceder, de acordo com o disposto no Art. 150, Inciso VI, Alínea “c” da Constituição Federal, c/c o Art. 46, Inciso III, da Consolidação da Legislação Tributária do Município de Petrópolis, efetuada pelo Decreto nº 395, de 11/07/2002, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, a partir do Exercício de 2007, à Casa Stefan Zweig, situada na Rua Gonçalves Dias, 34 – Valparaíso – Petrópolis/RJ, bem como de ITBI referente a transmissão da mencionada propriedade. (Proc. n° 09179/2006) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 24 de janeiro de 2008. Assinado, Rubens Bontempo |
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